A segunda edição da Série Legislação Acadêmico-forense foi amplamente melhorada. Em novo formato, portátil, de fácil transporte e manuseio, todos os volumes estão atualizados com as alterações legislativas de 2005. Além do Código, este volume este volume traz a Constituição Federal e ADCT na íntegra (agora com índice sistemático), atualizada com as Emendas Constitucionais ns. 46 a 48/2005 e o Decreto 4.176/2002 (Elaboração das Leis). Também recebeu uma ampliação no número de normas e as súmulas dos Tribunais Superiores pertinentes ao tema, índices geral, sistemático, temático, cronológico e alfabético-remissivo (este inteiramente reformulado, com inclusão da legislação nos verbetes). Apresentam notas remissivas práticas e objetivas e, ainda, tarjas laterais identificativas que facilitam a rápida localização dos temas pesquisados. 
Sem anotações ou comentários, são adequados para provas e concursos. Outra grande novidade desta edição é a validade prolongada do produto: a Série passa a ter atualização quinzenal, gratuita, pela Internet, no site www.edicoesvertice.com.br, até 30.09.2006.