Este livro traz os seguintes assuntos - Legislação Fundamental - Constituição Federal; Lei de Introdução ao Código Civil; Código Civil; Código de Processo Civil; Código Penal; Código de Processo Penal; Código Comercial; Código Tributário Nacional; Consolidação das Leis do Trabalho; Legislação Complementar; Súmulas da Jurisprudência - Súmulas do Supremo Tribunal Federal; Súmulas do Superior Tribunal de Justiça; Súmulas do Tribunal Federal de Recurso; Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.