Este livro reforça e destaca os principais fatores que condicionam as formas e os conteúdos do processo e da política orçamentária no país. Entre esses fatores destacam-se: o aperfeiçoamento e as mudanças no arcabouço legal implementado nos últimos anos; os avanços no processo de consolidação da democracia, cuja sociedade vem exigindo maior transparência e ética na condução da coisa pública, e as transformações provocadas pela adoção de uma política econômica de cunho neoliberal, cuja ênfase foi direcionada para o aperto fiscal, controle da inflação e abertura do mercado.