Defesa Prévia e Recursos para 1ª e 2ª instâncias;
Modelo de Defesa e Recursos;
Argumentação Eficaz;
Fundamentação Legal;
Legislação Pertinente, com Vigência a Partir de 01.04.2022.
nteúdo Disponível para Download no Site da Editora:
Código de Trânsito Brasileiro Atualizado até a Lei 14.304/2022;
Resoluções do CONTRAN Portarias da SENATRAN;
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito;
Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro, com o texto atualizado da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, as resoluções do CONTRAN em vigor e as portarias da Senatran que tratam de assuntos específicos da relação do cidadão com o Sistema Nacional de Trânsito, destina-se a ser um instrumento de regulamentação do trânsito no território nacional, bem como de consulta dos cidadãos, habilitados ou não, a fim de conhecer e exercer um direito cada vez mais presente no seu cotidiano.