O LEITOR ENCONTRARÁ:

– Doutrina: conteúdo completo sobre Direitos Reais

– Súmulas e Jurisprudência

CONFORME:

– MP 910/2019 – Altera regras de regularização fundiária de imóveis da União

– MP 897/2019 – Dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais