CONFORME:
Lei 14.601/2023 Altera a Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social)
Portaria Interministerial 26/2023 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social Esta obra tem como objetivo apresentar análise didática, atualizada e sintetizada do Direito Previdenciário, quanto aos aspectos de maior relevância da Seguridade Social, nos âmbitos da Previdência Social, da Saúde e da Assistência Social.
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Procura-se estudar a essência do mencionado ramo do Direito, em seus fundamentos, institutos, regras e princípios, apresentando as noções e os conceitos necessários para a sua devida compreensão.
Este livro foi escrito com o especial enfoque de atender àqueles que buscam estudo completo, embora mais conciso, da referida disciplina, em conformidade com a evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativa. [...]