O livro apresenta capítulos que abordam a legislação turística vigente, a evolução dos meios de hospedagem, o custo para o consumidor e a propaganda enganosa, os padrões, contratos de hospedagem e direitos e relações de consumo. Discute a Lei orgânica dos Municípios em relação aos meios de hospedagem e discorre sobre turismo e hotelaria em face do direito penal. Envolve a questão do direito das micro e das pequenas empresas sobre crimes contra o consumidor.