Esta edição traz a Constituição Federal atualizada até a EC 76/2013, além de três importantes alterações legislativas relacionadas ao Programa de Cultura do Trabalhador (Lei 12.761/2012), ao Parcelamento de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias (Lei 12.810/2013) e ao Fundo de Participação dos Estados e do DF (LC 143/2013);
Com legislação compilada por especialistas e renomados autores, essa obra auxilia operadores do direito tanto nas atividades acadêmicas e profissionais, quanto nos concursos públicos; O projeto gráfico diferenciado confere ao leitor mais praticidade e agilidade à pesquisa, e inclui atualização da legislação no site da editora até 1.11.2014, mediante cadastro e sem ônus adicional.