CAPÍTULO VII - DA AUDIÊNCIA
Seção I - Das disposições gerais
Seção II - Da conciliação
Seção III - Da instrução e julgamento
CAPÍTULO VIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA
Seção I - Dos requisitos e dos efeitos da sentença
Seção II - Da coisa julgada
CAPÍTULO IX - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
CAPÍTULO X - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇAS