Na elaboração da presente obra os organizadores se pautaram nas exigências das comissões de concursos e observações de professores especializados. Em face disso foram eleitos os seguintes critérios:
a) escolheram-se as referidas normas e a Constituição Federal/88, por serem os mais requisitados em sala de aula e concursos do estado do Rio Grande do Sul;
b) não foram feitas notas legislativas e doutrinárias por se tratar de material específico para sala de aula e concursos.
Com base nestes critérios os organizadores propiciam uma obra adequada a quem pretende prestar concursos ou realizar provas.