Conteúdo Totalmente Atualizado de Acordo com:
As Leis 13.847/2019 e 13.846/2019
A Reforma da Previdência (PEC 06/2019)
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
O Novo Código de Processo Civil
Inclui modelos das ações previdenciárias do rito ordinário e dos Juizados Especiais (petição inicial, recursos e cumprimento de sentença) atualizados pelo Novo CPC
Inclui questões de concursos públicos ao final de cada capítulo
A obra analisa individualmente todos os benefícios previdenciários do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social), tais como as aposentadorias por idade urbana, rural, por tempo de contribuição, por invalidez, especial, híbrida, da pes­soa com deficiência, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, LOAS e salário-maternidade. Aborda-se também o pro­cesso judicial previdenciário de acordo com o Novo CPC e o processo administrativo previdenciário junto ao INSS, trazendo ainda as principais revisões previdenciárias (a da vida inteira, o direito ao melhor benefício e o teto conforme as Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003), os conceitos estruturais do direito previdenciário e os princípios constitu­cionais da seguridade social.
Após a explanação teórica, são fornecidos ao leitor, para o desenvolvi­mento da prática previdenciária, modelos de peças processuais relacio­nados a cada benefício analisado, compreendendo tanto o rito ordinário quanto dos Juizados Especiais, incluindo petição inicial, petição de quesitos de exames médicos periciais, impugnação de laudos periciais e recursos, nestes abrangidos o agravo de instrumento, apelação, recur­so especial, recurso extraordinário e recurso inominado. O livro dispõe também de modelos de petições voltados à fase de cumprimento de sentença, tais quais pagamentos de valores atrasados decorrentes da implantação, restabelecimento ou revisão do benefício e destaque de honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais.