"A Série GVlaw tem como referência os temas dos cursos oferecidos pelo Programa de Pós-Graduação
Lato Sensu da FGV
DIREITO SP (GVlaw). Seu objetivo é refletir a dinâmica de seus
cursos em artigos que contemplem tanto o rigor acadêmico como
a prática jurídica, voltados para os profissionais de Direito que têm
sua atuação pautada pela complexidade de questões contemporâneas.
O material bibliográfico é selecionado por uma Comissão Editorial,
e uma equipe de revisores, mestrandos e doutorandos, é responsável
por supervisionar a produção dos textos. Os autores são professores
do GVlaw, todos eles mestres, doutores, pós-doutores, livre-docentes
e profissionais que se destacam no mercado e no meio jurídico
por sua competência prática e acadêmica.
Direito da Infraestrutura II é parte da Série GVlaw, voltada a estudantes, advogados e profissionais que atuam na área. A obra conduz o leitor através de relevantes temas sobre agências reguladoras e o controle da regulação pelo TCU; acordos para ajuste de conduta em processos punitivos das agências reguladoras; alteração dos contratos de concessão de infraestrutura; parâmetros constitucionais para a prorrogação de prazos regulatórios; regimes tarifários e instrumentos regulatórios de intervenção em preços; regime jurídico do consumidor livre em setores de infraestrutura; universalização dos serviços regulados; restrições concorrenciais nos editais de licitação de projetos de infraestrutura; estratégias preventivas e corretivas do impacto anticompetitivo da regulação estatal. Espera-se, assim, que a leitura contribua para a reflexão e aplicação dos juristas no cenário brasileiro."