PARTE VI - INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO
CAPÍTULO I - INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA EM GERAL
§1.º Inconstitucionalidade em geral
§2.º Garantia e fiscalização
§3.º As decisões de fiscalização
§4.º Consequências da inconstitucionalidade
CAPÍTULO II - SISTEMAS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
§1.º A fiscalização da constitucionalidade em Direito comparado
§2.º A fiscalização da constitucionalidade em Portugal
CAPITULO III - REGIME ACTUAL DE FISCALIZAÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS
§1.º Aspectos gerais
§2.° A fiscalização concreta
§3.° A fiscalização abstracta da inconstitucionalidade por acção
§4.° A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão