POR QUE ESCOLHER O LIVRO PACTO ANTENUPCIAL: Limites da customização matrimonial?
O título parece estranho: A Customização Matrimonial.
Mas não há tema mais atual.
Um simples exemplo serve para evidenciar a afronta à autonomia da vontade perpetrada pelo legislador. O regime de bens eleito pelos cônjuges ou companheiros não é respeitado quando a união termina pela morte de um deles.
Diante desta acentuada ingerência do Estado no âmbito das relações familiares, indispensável o uso de prévios acertos privados, de forma a fazer com que a vontade do par seja respeitada.
Para isso é que serve o pacto antenupcial e o contrato de convivência. Mas quais os limites à livre manifestação dos desejos de quem vai constituir uma família?
Este é o propósito deste inédito trabalho de autoria do festejado Luciano Lima Figueiredo. Emérito professor e advogado brilhante. [...]