O LEITOR ENCONTRARÁ: - Doutrina otimizada para concursos - Questões de concursos - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor - Farta jurisprudência do STF e STJ - Diversas tabelas e esquemas - Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: - Leis 13.831/2019, 13.877/2019 e 13.878/2019 Reforma Eleitoral - Lei 13.834/2019 Crime de Denunciação Caluniosa Eleitoral - Lei 13.964/2019 Pacote Anticrime - Julgamentos das ADI 5398, 5525, 5617, 6032 e 6298 e ADPF 167 - Consulta TSE nº 060405458 Autodeclaração de gênero no cadastro eleitoral - Resoluções do TSE para as eleições municipais de 2020