Atualizado com a Lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito O LEITOR ENCONTRARÁ: - Artigo de lei com breves comentários - Doutrina - Súmulas e Informativos do STF e do STJ referentes ao artigo - Questões de concursos referentes ao artigo CONTÉM: - Tabelas contendo dicas - Quadros de atenção CONFORME - Lei 14.197\/2021  Dispõe sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito CONHEÇA A COLEÇÃO CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS: A coleção Códigos e Constituição para Concursos (Clique aqui) foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora. A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e\/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.