A obra que é posta à apreciação dos operadores do Direito visa, não só levar a relevância o Direito Constitucional de direito à moradia, como também trata assuntos referentes ao direito de propriedade. Ação de Manutenção de Posse - Ação de Reintegração de Posse - Ação de Interdito Proibitório - Embargos de terceiro - Ação Incidental de Atentado - Ação Cautelar de Sequestro Judicial - Usucapião Extraordinária - Usucapião Extraordinária de 15 anos - Usucapião Extraordinária c/ Função Social - Usucapião Extraordinária de Imóvel Urbano (15 Anos) - Usucapião Ordinária de 10 Anos c/ Justo Título - Usucapião Ordinária de 5 Anos - Usucapião Especial ou Constitucional de 5 Anos - Usucapião Constitucional de Imóvel Urbano (5 Anos) - Usucapião Coletivo Urbano (5 Anos) - Contestação em ação de usucapião especial - Ação Reivindicatória - Ação de Divisão - Ação Demarcatória - ContestaçãoAção de Desapropriação - Ação Anulatória de Desapropriação - Retificação de Registro Imobiliário - Contrato de Comodato - Empréstimo Residencial - Prazo Determinado - Empréstimo de Imóvel por Prazo Indeterminado - Contrato Vitalício de Imóvel - Instrumento Particular de Comodato Vitalício - Contrato de Comodato de Imóvel Rural - Contrato de Comodato - Contrato de Mútuo-Financiamento Habitacional - Financiamento Habitacional - FGTS - Contrato de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel (Lei nº 9.514/97) - Contrato de Locação de Imóvel - Locação de Imóvel - Renúncia e Impenhorabilidade - Contrato de Locação de Imóvel para fim Residencial - Contrato de Locação de Imóvel Residencial - Sem Vínculo de Emprego - Contrato de Locação Comercial - Contrato de Locação Comercial com Fiador - Instrumento Particular de Contrato de Locação para Temporada - Contrato de Locação de Espaço em Shopping Center - Locação de Vaga em Garagem - Sublocação de Imóvel - Notificação de Despejo de Falta de Pagamento.