A 3.ª edição deste livro foi atualizada de acordo com a Lei n. 12.016, de 7-8-2009, que revogou, entre outras, a Lei n. 1.533, de 31-12-1951. Os temas são examinados de maneira didática e objetiva. Preocupou-se, o Autor, em destacar as principais alterações trazidas pela Lei n. 12.016/2009, examinando-as com espírito crítico. Trata-se de livro indispensável a todos os que atuam na Justiça do Trabalho, assim como aos professores e acadêmicos de direito.
Sobre o Autor  Manoel Antonio Teixeira Filho é Advogado; Juiz aposentado do TRT da 9ª Região; Fundador da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná; Professor na Faculdade de Direito de Curitiba; Membro do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, da Société Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale, do Instituto dos Advogados do Paraná, da Academia Nacional de Direito do Trabalho, da Academia Paranaense de Letras Jurídicas e do Instituto dos Advogados de São Paulo.