Noção, Origem e Regulamentação da Opção de Compra no Direito Brasileiro e Estrangeiro
Natureza Jurídica
- Teoria da natureza de negócio unilateral
- Teoria da natureza pré-contratual ou de proposta
- Teoria da natureza contratual - considerações gerais; contrato preliminar e contrato semicompleto
- Posição adotada
O Contrato de Opção de Compra
- Caracterização
- Requisitos de existência
Utilidade Prática do Contrato de Opção de Compra
Vedação da Utilização da Opção de Compra com Escopo de Garantia
Principais Efeitos Jurídicos do Contrato de Opção de Compra
- Efeitos para o beneficiário; para o outorgante e para terceiros Registro da Opção de Compra
- Impossibilidade de registro da opção de compra de bens imóveis
- Consequências da impossibilidade de acesso do contrato de opção de compra ao registro imobiliário e necessidade de regulamentação Execução Específica
- Execução específica das obrigações de fazer e o contrato preliminar de compra e venda
- Execução específica das obrigações de não fazer e a transferência do bem opcionado a terceiros
- Execução específica das obrigações de dar e o contrato definitivo de compra e venda
- Execução específica do contrato de opção de compra
Cessão da Opção de Compra e Opção com Pessoa a Declarar
Causas Extintivas
Aplicação da Resolução por Onerosidade Excessiva ao Contrato de Opção de Compra