A presente obra, resultado dos estudos e pesquisas realizados pelos Professores de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), lança luzes sobre uma série de questões de relevância no Direito Financeiro e Tributário brasileiro. 
Todos os autores participam, na qualidade de pesquisadores, de grupos de pesquisa certificados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Esta obra oferece ao leitor, a partir de um diálogo virtuoso, um excelente referencial teórico e prático sobre os temas abordados.