Esta edição reúne num único volume o Código Penal, Código de Proceso Penal e Constituição Federal, além de uma ampla legislação complementar, indispensável tanto para o estudante como para o profissional. De fácil consulta, conta com o exclusivo índice numérico. Por meio desse índice, o leitor encontra em segundos a lei procurada, bastando olhar o número correspondente na orelha do livro, dispensando a utilização de índices internos. Inclui a Emenda Constitucional n° 53. 
Alterações do Código destacadas em outra cor para facilitar a leitura. 
Traz a nova Lei de Tóxicos e sua regulamentação, além da Lei da Violência Doméstica