Sem indicação de jurisprudência dos Tribunais Superiores, conforme os principais editais de concursos públicos e do Exame da Ordem.
Atualizada até 31/07/12
Inclui:
- Lei 12.608/2012, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012
- Súmulas do STF, STJ e TST (correlatas a Direito Administrativo)
De acordo com a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 201
Prezado(a) leitor(a).
É com imensa satisfação que apresentamos nossa "Coletânea de Normas Administrativas", Editora Juspodivm!
Nela inserimos, além da Constituição Federal, as principais Leis, Decretos- Leis, Decretos, Medidas Provisórias e súmulas dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), pertinentes ao Direito Administrativo.
O objetivo é possibilitar aos estudantes de Direito, Advogados, Defensores, Procuradores, Magistrados e Membros do Ministério Público uma consulta ao mesmo tempo rápida, segura e sistemática das normas e súmulas que guardam correlações entre si, contando, para tanto, com diversas remissões entre os dispositivos legais e as respectivas súmulas envolvendo temas equivalentes.
Deixamos de fazer referência nesse nosso trabalho a decisões do Supremo Tribunal Federal (a exemplo de ADC, ADIN, reclamações constitucionais e recursos extraordinários), mencionando apenas a existência de julgados envolvendo alguns dispositivos, a partir do que pode ser pesquisada a correspondente jurisprudência no site desse Tribunal (www.stf.jus.br), quando se fizer necessário ao leitor.
Desse modo adequamos essa Coletânea aos Editais do Exame da Ordem dos Advogados e dos principais Concursos Públicos em que são permitidas consultas à legislação e súmulas, possibilitando, destarte, a sua utilização durante as provas de 2ª Fase do Exame da Ordem e desses certames.
Finalmente, à semelhança do que temos prazerosamente vivenciado com o nosso livro "Prática Profissional de Direito Administrativo", Editora Juspodivm, esperamos com esse nossa Coletânea facilitar a consulta, a aplicação e o estudo do Direito Administrativo pelos operadores do Direito.