Toda a legislação pertinente ao Direito Processual Civil, com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais.
O Código de Processo Civil é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas.
Acompanham ainda a obra Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.
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