A exculpação por condições sociais adversas é tema dos mais complexos dentro e fora da seara jurídica. Em meio à situação sócio-econômica vivenciada por países periféricos como o Brasil, onde a esmagadora maioria da população é composta por pessoas do mais baixo segmento social, falar de exclusão da culpabilidade em razão de condições sociais adversas é, por assim dizer, gerar indagações e discussões fervorosas. No entanto, apesar da complexidade da temática, em um Estado que se define como Democrático de Direito e que aponta como seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e a cidadania e, como seus objetivos, a diminuição das desigualdades e a erradicação da pobreza, há que se fazer a análise, no caso concreto, de todas as circunstâncias que envolvem o evento típico e ilícito, bem como as condições pessoais do agente, a fim de se definir se dele era exigível outro comportamento naquele momento histórico. A presente obra traz o enfrentamento das questões relativas ao Estado Democrático de Direito, perpassando pela abordagem de como deve ser o Direito Penal nesse Estado para, ao final, imbricar-se na causa de exclusão da culpabilidade, por inexigibilidade de conduta conforme a norma, em razão de condições sociais adversas geradoras de conflito de deveres.