O livro se propõe a analisar a importância da sociedade civil e dos movimentos sociais para reconstrução do direito. A atuação dos movimentos sociais na jurisdição constitucional revela a significativa contribuição para formação de precedentes judiciais e decisões paradigmáticas acerca dos direitos fundamentais de grupos sociais em condição de vulnerabilidade.
Nesse contexto, a participação dos movimentos sociais nos processos decisórios jurisdicionais tem sido relevante para o enfrentamento de problemas complexos e estruturais, como também para a concretização dos direitos fundamentais das minorias étnicas, do movimento LGBTQIA+, entre outros. 
Esse novo paradigma decisório, dialógico e democrático, que vem sendo instituído pela atuação consistente de diversos setores da mobilização social no campo jurídico, não se limita à jurisdição constitucional. [...]