Evolução histórica do direito do mar: Antiguidade Período romano Idade média Idade moderna Idade contemporânea Tópicos fundamentais de direito do mar: O estatuto jurídico dos navios Estados interiores (sem litoral) Linhas de base Baías e golfos O direito do mar nos diversos espaços marítimos: Águas interiores Mar territorial Estreitos internacionais Águas arquipelágicas Ilhas Zona contígua Zona econômica exclusiva Alto mar Plataforma continental Área Jurisdição no mar: Controle pelo estado do porto Jurisdição do estado costeiro em mar territorial Jurisdição do estado costeiro em zona econômica exclusiva Jurisdição do estado costeiro nos estreitos internacionais Jurisdição do estado costeiro e do porto em alto mar Atos ilícitos no mar: Direito de visita e atos ilícitos no mar Terrorismo no mar Proteção e preservação do meio marinho: A evolução da proteção do meio marinho pelo direito internacional do ambiente A proteção do meio marinho na convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar As áreas marinhas protegidas A regulação da proteção do meio marinho para a prevenção da poluição por navios A regulação da pesca no mar Solução de controvérsias: O sistema de solução de controvérsias no direito do mar Tribunal internacional do direito do mar Organização marítima internacional: A organização marítima internacional Segurança da navegação: Regras de segurança marítima Salvamento marítimo