A presente edição edição do Volume I do Manuel de Direito do Urbanismo foi motivada por dois objectivos fundamentais: apresentar alguns aperfeiçoamentos e desenvolvimentos em vários pontos nele versados; e dar conta de algumas actualizações decorrentes de alterações legislativas e de novidades nos domínios da planificação territorial, da doutrina e da jurisprudência. 
Em tudo o mais, a 3.ª edição mantém as características e os objectivos essenciais das edições anteriores.