Esta segunda edição permitiu desenvolver alguns capítulos já constantes da primeira edição. A nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto) - que irá ser aplicada a título experimental, até 2001, em algumas (novas) comarcas - suscitou, porventura, o esforço mais difícil de complementação da edição anterior. Isto a par do desenvolvimento que foi dado à ordem de jurisdição dos tribunais administrativos e fiscais, ao Tribunal Constitucional e ao Tribunal de Contas. Acrescentaram-se outros aditamentos e pequenos desenvolvimentos, a saber: em matéria das fontes e das características do direito processual civil português, em sede do objecto do processo, da arbitragem voluntária, do direito processual civil europeu - no segmento respeitante aos critérios de competência internacional directa dos tribunais portugueses em matérias civis e comerciais (Regulamento (CE) n.º 44/2001) e em sede de divórcio e responsabilidades parentais (Regulamento (CE) n.º 2201/2003 -, de providências cautelares, da sucessão de leis processuais no tempo, da nulidade dos actos processuais, da tramitação electrónica do processo, dos pressupostos processuais da personalidade e da capacidade judiciárias, da contestação-reconvenção, dos meios de prova e do valor ou força probatória, do julgamento da matéria de facto e respectiva impugnação junto dos tribunais da Relação, e em matéria de caso julgado. Tanto quanto possível, actualizei as referências jurisprudenciais e doutrinais. Não foram efectuados desenvolvimentos mais extensos, por motivo, não apenas da minha actual falta de tempo para estudar criticamente o processo civil - dividido, como me encontro nas minhas disponibilidades intelectuais e responsabilidades académicas, com outras disciplinas jurídicas: a Propriedade Industrial, o Direito de Autor e o Direito da Família e das Sucessões -, mas essencialmente por causa da manutenção do desejado equilíbrio entre as necessidades de aprendizagem na Faculdade de Direito, à luz das directrizes de Bolonha, e as de consulta por magistrados e profissionais do foro. A presente edição encontra-se actualizada face à legislação, doutrina e jurisprudência publicadas até Setembro de 2009.