Esta obra apresenta 15 capítulos que tratam, respectivamente, dos seguintes temas - Ordenamento Jurídico Processual Penal - Interpretação e aplicação no tempo e no espaço; Noções introdutórias sobre Jurisdição, ação e processo; Desenho constitucional do processo penal brasileiro; Persecução penal; Ação penal; Jurisdição e competência; Sujeitos processuais; Atos processuais, Procedimentos e questões incidentes; Da prova no processo penal; Processo penal cautelar; Sentença; Coisa julgada; Das nulidades; Recursos no processo penal e ações autônomas de impugnação e Execução penal.