O autor objetiva, com a publicação do presente trabalho, abordar temas recorrentes no campo do direito securitário, previdenciário e de capitalização, tais como resseguro e privatização do IRB, regulamentação do seguro de acidente do trabalho, prescrição no seguro, previdência, co-seguro, liquidação extrajudicial das entidades fiscalizadoras pela SUSEP e outras, aproveitando sua experiência profissional à frente da Procuradoria Geral da SUSEP em período marcado por intensa modernização legislativa.