Conforme:
- Lei 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Lei 12.291/2010 - Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços
Atualizada de acordo com as Leis Federais n. 12.016/09, 12.126/09 e 12.153/2009, Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), 12.291/2010, Lei Complementar 132/2009, o Código Civil, as súmulas do STJ e STF e os projetos de codificação da legislação coletiva (Código de Processo Civil Coletivo Modelo para países de direito escrito - Antônio Gidi, Código-Modelo para a Ibero-América, Código Brasileiro de Processos Coletivos - Projeto IBDP e Código Brasileiro de Processos Coletivos - Projeto UERJ-UNESA), todos incluídos no apêndice.
"A sexta edição desse quarto volume do Curso de Direito Processual Civil vem com algumas alterações em relação à quinta.
Acrescentamos, no capítulo sobre os aspectos gerais da tutela coletiva, um item dedicado à análise do julgamento do REsp. n. 1.070.896/SC, pelo Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de importante julgado sobre o problema da prescrição da ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos.
Dedicamos um item à análise do n. 470 da súmula do STJ (Ministério Público e o seguro decorrente do DPVAT).
Atualizamos o livro de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.12.288/2010) e a Lei n. 12.291/2010."