Neste livro, o autor apresenta uma coletânea cronológica e bem articulada de toda a legislação que rege o ensino em nível nacional, até então esparsa, com ênfase no ensino de 1o e 2o grau (atual ensino fundamental e médio, respectivamente) no Brasil. Significa, portanto, além de um instrumento de trabalho para quantos militem na área de educação, uma fonte de consulta para os estudiosos do assunto.