A Coleção de Leis 2016 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com atualizações de 2015 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que nescessitem de pronta consulta à legislação. Destaques - Marco Legal da Biodiversidade- Lei nº 13.123/2015. Lei nº 13.170/2015- disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU. Estatuto do Estrangeiro- atualizado pela Lei 13.193/2015. Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia- Dec. nº 8.501/2015. Novas Súmulas Vinculantes do STF.