O presente opúsculo apresenta, de forma bem direta e objetiva, os principais pontos acerca da legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a precípua finalidade de auxiliar os profissionais do Direito na atividade diária correspondente ou mesmo até no estudo a diversos concursos públicos que hoje exigem a disciplina, como também o faz o exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
Por tal motivo, não pautamos de forma alguma em estagnar a apresentada disciplina, mas apenas em incutir com singeleza a importância do estudo da legislação do ECA como ramo autônomo do Direito.
Os autores.