Em nova edição, agora publicada pela Editora Revista dos Tribunais, esta obra clássica, referência na doutrina nacional pelo seu conteúdo abrangente e pelo reconhecimento que a comunidade jurídica outorga ao seu autor, trata de tema de grande preocupação doutrinária em todo o mundo. 
Após compor a estrutura de suas fases até a atualidade, a obra analisa a responsabilidade civil do Estado não apenas em função da lei ou da jurisprudência, mas principalmente em relação às questões que constantemente emergem no cenário jurídico. Trata, ainda, dos pressupostos da pretensão ressarcitória, do processo, das restrições administrativas, dos prejuízos causados pela atividade jurisdicional do Estado e da responsabilidade civil do Estado legislador.
O texto se encontra atualizado com as recentes reformas do Código de Processo Civil e com o atual Código Civil, e, como todas as obras do autor, é escrito em linguagem clara e objetiva.