Legislação Previdenciária 
Decreto n. 3.084 de 06 de Maio de 1999 e alterações 
Lei n. 8.212 de 24 de Julho de 1991 e alterações
Lei n. 8.213 de 24 de Julho de 1991 e alterações
Lei n. 8.742/93 - LOAS
Decreto n. 7.556 de 24 de Agosto de 2011
Lei n. 13.135 de 17 de Junho de 2015 Funções Institucionais do INSS Benefícios Previdenciários: Auxílio Doença, Auxílio Acidentes, Aposentadoria por Tempo de Contri-buição, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria Especial 
Perícias Médicas Previdenciárias 
Doenças Ocupacionais 
Normas Técnicas sobre as LER/DORT 
Acidentes do Trabalho 
CAT
Nexo Técnico