Completo, percuciente, exato nos seus conceitos, o livro se distingue ainda mais no que revela o espírito, a inteligência, a riqueza da cultura do autor. É obra para a qual se prenuncia uma presença de peso na bibliografia do direito público brasileiro, e que tem o mérito suplementar de render homenagem ao direito internacional. É destinado aos estudiosos de Direito Constitucional, de Direito Internacional Público e de Teoria Geral do Estado.