Os artigos que tenho a satisfação de apresentar, elaborados por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, abordam novas formas de criminalida- de, ainda pouco exploradas na doutrina nacional.
É induvidoso que o crime no século XXI possui feição diversa das práticas ilí- citas de outrora. As fronteiras da criminalidade expandiram-se e globalizaram-se. De forma paralela, as sociedades pós-modernas erigiram novos valores às tutelas criminal e cível. No entanto, a análise dos elementos probatórios ainda se encontra ancorada na visão tradicional e limitada do século XX.
A presente obra trata, exatamente, da produção e do exame da prova em perspectiva capaz de possibilitar o enfrentamento eficaz da macrocriminalida- de atual. A sofisticação na prática de ilícitos demanda que o direito probatório seja revisitado em suas premissas, sem embargo de prosseguir com o necessá- rio respeito ao devido processo legal.
O Brasil começa a ver a possibilidade de os criminosos que dominam merca- dos lícitos e ilícitos terem seus negócios abalados. O solitário social não é mais alvo prioritário da persecução. Os crimes de colarinho branco e os complexos esquemas de corrupção preocupam, com veemência, a sociedade. Torna-se, pois, premente uma construção dogmática sólida, ao alcance dos intérpretes ju- rídicos, a qual, a partir dessa nova perspectiva, permita a análise de dois temas fundamentais sobre a prova: a produção e a valoração.
Os aplicadores do direito não podem se furtar à observância dos valores libe- rais e iluministas, conquistados por nossos antecessores. Da mesma forma, não po- dem perder de vista o clamor da sociedade que almeja um sistema de justiça capaz de enfrentar os desafios advindos de uma criminalidade cada vez mais sofisticada.
O fato é que o processo penal não pode ser lido apenas como instrumento de contenção do poder do Estado em relação ao indivíduo, mas também deve garantir os direitos e valores erguidos pela sociedade. A ponderação entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente é o grande desafio do profissional do direito.
Sinto-me honrado em apresentar essa obra, ante a coragem dos articulis- tas ao enfrentar temas atuais, relevantes e pouco discutidos pelo direito pátrio, bem como a vertente conferida, a qual, com sustentáculo em vasta doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira, demonstra preocupação com a efetivida- de do sistema de justiça, sem se afastar da proteção das liberdades individuais.