A Constituição Federal de 1988 inseriu no ordenamento jurídico brasileiro a vedação expressa de utilização processual das provas obtidas por meios ilícitos, erigida à categoria de princípio e topograficamente colocada no rol dos direitos e garantias individuais (art. 5º, LVI).Este livro objetiva estabelecer a exata amplitude do dispositivo constitucional, fixando, à luz das doutrinas pátria e estrangeira, a exata noção do que sejam provas ilicitamente obtidas. Uma obra verdadeiramente multidisciplinar (abrangendo aspectos de direito constitucional, direito processual civil e processual penal), aborda, entre outros temas, a noção de provas obtidas por meios ilícitos e a sua colocação como princípio constitucional, a teoria da proporcionalidade, o Código de Processo Civil e as provas ilícitas, incluindo o tema da prova emprestada.Analisa, também, as gravações clandestinas e as interceptações telefônicas, sob o enfoque da Constituição Federal, tecendo comentários sobre a Lei nº 9.296/96 (que regula a interceptação das comunicações telefônicas para fins de prova em investigação criminal e em instrução processual penal).