Há mais de meio século já se falava da transferência de lucros por preços nas importações (mais altos) e nas exportações (mais baixos), tudo a benefício dos interesses de companhias multinacionais.
O Brasil deu seu primeiro passo nesse sentido em 1996, e, posteriormente em 2001 e 2002. No âmbito de sua regulamentação, surgiram as Instruções Normativas do SRF nº 38, de 1997, 32, de 2001 e, por fim, a IN-SRF 243, de 11.11.2002, que é o objeto do estudo deste livro.
Trata-se de legislação extremamente complexa sobre assunto, por si só, mesmo para o profissional experiente, até porque os textos legais e regulamentares contêm falhas, contradições e ambigüidades, como também, lacunas. O livro resolve esses problemas com soluções práticas e lógicas, expondo, em linguagem clara, o modus operandi da técnica de transfer pricing, formulando modelos de demonstrações necessárias para definir os preços parâmetros e comprovar perante o fisco a observância das disposições legais e regulamentares.
Enfim, o livro é um trabalho que orienta com praticidade o profissional de empresa para que ele opere com segurança e entenda com facilidade o sentido dessa legislação. Nesta segunda edição, foram incluídas perguntas e respostas da Secretaria da Receita Federal.