A garantia de indenidade nasceu na Espanha e se difundiu por toda a Europa, a permitir que o empregado ajuíze ação trabalhista sem o temor de ser despedido, como represália.
Esta obra revela as premissas jurídicas que embasaram as decisões dos tribunais europeus, identifica na Constituição brasileira esses mesmos fundamentos e remete às primeiras manifestações da nossa jurisprudência sobre o tema.
Obra apresentada pelo Ministro do TST, Mauricio Godinho Delgado e Prefaciada pelo Professor Mario Ackerman.