Nesta obra: 1. Abertura. 2. Apresentação. 3. Estatuto da criança e do adolescente - ECA, lei 8069/90; surgimento; finalidade e natureza jurídica; fonte imediata; parte geral do ECA. 4: Direitos da criança e do adolescente; direitos fundamentais direito à vida e à saúde. 5: Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária. 6: Música - regras para adoção. 7. Reconhecimento de filhos fora do casamento; regras sobre adoção: detalhamento. 8: Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; despeito do educador. 9: Música - adolescente mal-tratado. 10: Falta de comunicação de maus-tratos; acesso ao ensino; profissionalização; atividades insalubres e perigosas; trabalho do menor; prevenção. 11: Classificação indicativa ; proteção em face de produtos e serviços. 12: Prevenção quando das viagens; parte especial do ECA; política de atendimento. 13. Entidades não-governamentais; entidades de abrigo; entidades de internação; medidas de proteção. 14: Prática de ato infracional. Internação antes da sentença. 15: Música - direitos do adolescente e outros assuntos.