O objetivo da obra é contribuir com a discussão acadêmica e a com as aplicações pragmáticas relativas às questões pertinentes ao processo de constituição do crédito tributário, realizado a partir de uma decisão tomada por uma inteligência artificial.

Esta obra contém como destaque:
A contextualização da evolução tecnológica da inteligência artificial, a partir de uma perspectiva da Ciência do Direito.
Análise da filosofia da linguagem como ponto de interseção entre a inteligência artificial e o Direito;
A proposição dos agentes cognoscentes artificiais no processo de construção do conhecimento;
O processamento de linguagem natural como proposta de um instrumento no processo de tomada de decisão, a partir do contexto do sistema comunicacional do Direito;
O lançamento do crédito tributário e a definição da norma individual e concreta;
A análise do lançamento tributário na perspectiva do artigo 142 do CTN; [...]