Nos estudos sobre os processos decisórios do Poder Judiciário no Brasil e, em particular, do Supremo Tribunal Federal, o vasto espaço institucional no qual os juízes desenvolvem suas atribuições de deliberação e de tomada de decisão, muitas vezes individuais, é geralmente apontado como um desafio à democracia. Este livro parte da premissa de que o atual desenho institucional do STF, por meio de seus regulamentos e de suas práticas, faz do STF um player fundamental do jogo político brasileiro.

Nesse cenário, cujo atributo marcante é o poder individual dos ministros, foram identificados três mecanismos institucionais que o alimentam: decisões monocráticas, pedidos de vista e definição da pauta de julgamentos [...]