Novos capítulos: Remessa Necessária e Recurso de Apelação
- Análise dos honorários recursais
A obra Mandado de Segurança é fruto de pesquisas e de minha atuação profissional como advogado público e privado, além de professor universitário.
Esta é a sua 6ª edição, escrita e atualizada durante o segundo semestre de 2016. Além de manter o diálogo com os dispositivos do CPC/2015, traz também capítulos novos sobre remessa necessária e recurso de apelação, além da análise dos honorários recursais.
Continuam sendo citados vários Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) e do Fórum Nacional do Poder Público (FNPP) que interpretam dispositivos do CPC e seus reflexos no âmbito do procedimento mandamental.