Nesta obra: 1: Abertura. 2: Apresentação. 3: Direito educacional: introdução; gerações de direitos. 4: Música - direito à educação.5: Previsão constitucional. 6: Música - acesso ao ensino. 7: Estudo dos artigos de 205 a 214 da constituição federal; princípios básicos. 8: Autonomia das universidades; responsabilidade estatal. 9: prestação por particulares; ensino fundamental; competências das entidades federativas; percentuais de receita destinadas à educação; plano nacional de educação. 10: Competência material e legislativa; legislação infraconstitucional. 11: música - educação básica. 12: Educação básica; finalidades; instrumentos; duração mínima: educação de adultos; educação profissionalizante. 13: educação especial a portadores de deficiência; Princípios gerais do ensino. 14: deveres do estado; lei de diretrizes e bases. 15: Política nacional da educação; instrumentos processuais; mecanismos judiciais e outros assuntos.