Neste livro, o leitor encontrará a legislação em vigor sobre o ITCMD no Estado de São Paulo, com a lei que instituiu este tributo, o decreto que o regulamentou, bem como portarias CAT, comunicados e resoluções que o disciplinam.
O regulamento do ITCMD inserido na obra contém diversas anotações. Traz exemplos práticos do cálculo e preenchimento das guias. Seu conteúdo visa esclarecer a Lei nº 11.441/2007, que tornou possível a realização de atos como o inventário, separação e divórcio diretamente no cartório, sem necessidade de ação judicial.
Consta um glossário com as definições jurídicas das palavras citadas no regulamento. Como a ideia é detalhar este imposto na prática, as autoras abordaram também o tratamento prático do inventário, esclarecendo o procedimento passo a passo. Consta um capítulo com as obrigações acessórias, com as declarações exigidas, documento de arrecadação bem como o procedimento para pleitear a restituição do imposto, retificação da Declaração do ITCMD, entre outras informações relevantes.
Há, ainda, um capítulo próprio com mais de 100 perguntas e respostas, com citação dos fundamentos legais. Por fim, foram selecionadas jurisprudências, súmulas e respostas a consultas tributárias publicadas pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.