Esta coletânea de artigos e ensaios tem por objeto o estudo da fundamentação, da eficácia, da extensão e da interpretação dos direitos básicos, tanto no plano constitucional como no internacional. Os trabalhos selecionados transitam por temas de indubitável atualidade como o debate entre os liberais e os adeptos do comunitarismo, a cidadania multidimensional, a relação entre a bioética e os direitos humanos e a análise da dicotomia público-privado em face da questão da colisão dos princípios.
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