Constitui objectivo deste livro, desde a 1.ª edição, em 2000, fornecer aos alunos da licenciatura em direito uma exposição dos principais pontos da matéria versada nas aulas. Objectivo que não foi abandonado com o desenvolvimento de algumas das matérias versadas a partir da 2.ª edição, em 2003, o qual foi mantido nas edições posteriores. Propósito que mantemos nesta edição que, assim, conserva as características apontadas. Por conseguinte, continuamos a versar os temas clássicos do direito fiscal, seja os da parte geral, seja os da parte especial. Deste modo, embora esta edição contenha alterações mais profundas do que as levadas a cabo na edição anterior, continua a ser, fundamentalmente, uma actualização. Devemos, porém, sublinhar, como nas edições anteriores, que, apesar do esforço desenvolvido no sentido dessa actualização, não temos quaisquer veleidades em fornecer um texto inteiramente actualizado. [...]