Conforme:
EC nº 67,de 22.12.2010, que prorrogou, por tempo indeterminado, o prazo de vigência doFundo de Combate e Erradicação da Pobreza instituído pelo art. 79 do ADCT daConstituição Federal.
EC nº 66, de 13.07.2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para dispor sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos
EC nº 65, de 13.07.2010,que alterou a denominação do Capítulo VII do Tít ulo VIII da ConstituiçãoFederal e modificou o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude
EC nº 64, de 04.02.2010, que alterou oart. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social
EC nº 63, de 04.02.2010, que alterou o §5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias
É com enorme alegria que apresentoa 5ª edição do Livro Curso de Direito Constitucional, que foi revisto, atualizado e ampliado.Agradeço a todos que confiaram emnosso trabalho, deixando aqui o registro de que foi exatamente esse sentimento de fé e crédito que nos motivou a melhorar ainda mais o Livro, acrescentando matérias não tratadas anteriormente e aprofundando em tantas outras já abordadas.
A 5ª edição acompanha os passos das anteriores, sendo fiel ao propósito de auxiliar o leitor, com seriedade, noestudo científico, compromissado, didático e compreensivo dos principais temasdo Direito Constitucional.
O Livro foi revisto, atualizado e ampliado, sobretudo em razão das novas Emendas Constitucionais que foram publicadas após a edição anterior: a EC nº 63, de 04.02.2010, que alterou o §5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias; a EC nº 64, de 04.02.2010, que alterou o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social; a EC nº 65, de 13.07.2010,que alterou a denominação do Capítulo VII do Tít ulo VIII da Constituição Federal e modificou o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude; a EC nº 66, de 13.07.2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para dispor sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos; e a EC nº 67,de 22.12.2010, que prorrogou, por tempo indeterminado, o prazo de vigência doFundo de Combate e Erradicação da Pobreza instituído pelo art. 79 do ADCT da Constituição Federal.
Fizemos a atualização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente em razão das novas súmulas vinculantes que surgiram após o lançamento da anterior edição e de algumas importantes mudanças de entendimento da Corte em certostemas.